Sem acesso
Prefeitura aguarda autorização para transferir arquivo morto
Outro prédio já está alugado para receber a documentação, mas o acesso ao antigo, interditado há dois anos, depende de permissão da Justiça
Paulo Rossi -
A prefeitura aguarda permissão da Justiça para ter acesso ao prédio interditado há dois anos e retirar o material do arquivo da administração para novo local, que já está alugado. De acordo com o procurador-geral do município, Nadison Hax, a manifestação deverá ocorrer após o recesso forense, a partir de 8 de janeiro de 2018. Durante o período desde a interdição, quem precisou de documentos antigos, até a década de 1990, não teve acesso.
O imóvel, situado na rua Benjamin Constant, 1.541, entre Santa Cruz e Almirante Barroso, está em condições precárias, com o madeiramento totalmente comprometido, telhas quebradas e piso danificado, por isso foi lacrado pela Justiça após denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em alguns pontos o forro já caiu e em outros há risco.
A presidente do Simp, Tatiane Rodrigues, relata que a falta de acesso aos documentos prejudica diretamente ex-servidores e servidores que precisam do material para aposentadorias ou revisão de aposentadorias, assim como nas questões que envolvem precatórios. "É a vida dos servidores que está lá dentro", destaca.
Assim que for possível o acesso, toda a documentação será levada ao novo endereço, na rua Marechal Deodoro, 1.244, afirma o diretor da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf), Otoni Xavier. Ele relata que houve pedidos anteriores para entrar no local, mas a Justiça negou, então a prefeitura criou uma comissão para conduzir o plano estratégico de retirada da documentação com segurança.
Conforme Hax, o pleito foi encaminhado há dois meses ao juiz e, segundo a última movimentação processual, o magistrado enviou o projeto ao MPT, que por sua vez manifestou-se a favor e devolveu o material à Justiça. No entanto, o recesso do Judiciário se inicia nesta terça-feira (19) e se estende até o dia 7 de janeiro, o que reduz a chance de um parecer antes. O procurador acredita que isso deverá ocorrer somente a partir de 8 de janeiro, com a retomada dos trabalhos.
A ideia é digitalizar toda a documentação futuramente, diz Xavier. Segundo ele, a prefeitura quer reduzir cada vez mais a papelada do município. No antigo prédio do arquivo morto, pilhas de documentos ocupam as prateleiras de cômodos vazios e abalados pelo dano ao madeiramento podre. Há vigas que já caíram, o que comprova a total impossibilidade de manter o local em funcionamento. A interdição ocorreu e 2 de setembro de 2015. Para acessar o lugar só com autorização judicial.
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